Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — FMP Concursos 2015
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qq118559
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- MPE-AM
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Assinale a alternativa correta.
- AO servidor público municipal não necessita afastar-se das funções para concorrer a Deputado Federal.
- BO senador, por ser eleito pelo sistema majoritário e ter mandato de oito anos, só pode concorrer a uma reeleição.
- CO militar da ativa, em razão do impedimento constitucional (art. 142, § 3º, V, da CF) de se filiar a partidos políticos, é, por isso, inelegível, por não preencher uma das condições de elegibilidade, qual seja, a filiação partidária.
- DNa atual Constituição Federal não há qualquer restrição para o alistamento e o voto do militar.
- EA Constituição Federal não permite que lei ordinária estabeleça casos de inelegibilidade.