Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qq122770
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- COHAB MINAS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em relação aos recursos no processo civil, assinale a alternativa CORRETA.
- AO pedido de reconsideração é uma espécie recursal, pois permite a quem prolatou a decisão o reexame do tema.
- BInterposta a apelação, o recorrente pode, a qualquer tempo, dele desistir, se houver anuência do recorrido.
- CEm regra, não existe contraditório nos embargos de declaração, uma vez que é recurso destinado a suprir omissão, obscuridade ou contradição da decisão recorrida.
- DA ação rescisória não pode ser proposta pelo terceiro juridicamente interessado.