Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FUNIVERSA 2015
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qq123878
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEAP-DF
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Atividades Penitenciárias
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.De acordo com o atual entendimento do STF, a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público de transporte é objetiva relativamente aos usuários do serviço, não se estendendo a pessoas que não ostentem a condição de usuário.
- CCerto
- EErrado