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Questão de Direito Previdenciário — Salário de Contribuição — MPT 2015

Direito PrevidenciárioSalário de Contribuição
Código
qq144260
Banca
MPT
Órgão
MPT
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Trabalho
Analise as assertivas abaixo e assinale a INCORRETA:
  1. AA contribuição previdenciária do aposentado pelo regime geral que retorna à atividade encontra fundamento no princípio constitucional da universalidade do custeio da Previdência Social.
  2. BNão incide contribuição previdenciária sobre o 13º salário.
  3. CIntegra o salário de contribuição o valor total das diárias pagas ao empregado, quando excedente a 50% (cinquenta por cento) da remuneração mensal.
  4. DSegundo o STF, as entidades beneficentes de assistência social detêm imunidade relativas às contribuições para a Seguridade Social, desde que preencham os requisitos legais.
  5. ENão respondida.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Não incide contribuição previdenciária sobre o 13º salário.

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