Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Cumprimento de sentença — MPT 2015

Direito Processual Civil - CPC 1973Cumprimento de sentença
Código
qq144270
Banca
MPT
Órgão
MPT
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Trabalho
Assinale a alternativa CORRETA, a respeito do cumprimento das obrigações de fazer e não fazer:
  1. ASe procedente o pedido, a obrigação será imediatamente convertida em perdas e danos.
  2. BA indenização por perdas e danos não é acumulável com a multa.
  3. CNa ação que tenha por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela específica, fixará o prazo para o cumprimento da obrigação.
  4. DTratando-se de entrega de coisa determinada pelo gênero e quantidade, o credor a individualizará na petição inicial, ainda que não lhe caiba a escolha.
  5. ENão respondida.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela específica, fixará o prazo para o cumprimento da obrigação.

Link permanente: /questoes/qq144270