Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ações Coletivas no CPC 1973 — MPT 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Ações Coletivas no CPC 1973
- Código
- qq144271
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Trabalho
A respeito da liquidação e execução das ações coletivas, assinale a alternativa CORRETA:
- ANa fase de liquidação e execução do provimento condenatório, os legitimados para a ação coletiva não possuem legitimidade para agir como substituto processual, mas apenas como representantes dos indivíduos beneficiados.
- BO juízo da liquidação de sentença ou o da ação condenatória é o competente para a execução individual.
- CEm caso de concurso de créditos decorrentes de condenação em ação civil pública e de indenizações por prejuízos individuais resultantes do mesmo evento danoso, as primeiras terão preferência na execução.
- DTratando-se de interesses individuais homogêneos, a liquidação e a execução de sentença poderão ser promovidas pela vítima, mas não por seus sucessores.
- ENão respondida.