Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — MPT 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- qq144273
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Trabalho
Com base no Código de Processo Civil, no que concerne à antecipação da tutela, analise as seguintes assertivas:1) O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação.2) A tutela antecipada também poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.3) O juiz concederá a antecipação dos efeitos da tutela quando houver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou se ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. 4) Na decisão que antecipar a tutela, o juiz indicará, de modo claro e preciso, as razões do seu convencimento, mas não concederá a antecipação quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.De acordo com as assertivas propostas, é CORRETO afirmar que:
- Aapenas as assertivas 1, 2 e 3 estão corretas;
- Bapenas as assertivas 1, 3 e 4 estão corretas;
- Ctodas as assertivas estão corretas;
- Dapenas as assertivas 2 e 4 estão corretas.
- ENão respondida.