Questão de Direito do Trabalho — Direito do Trabalho — MPT 2015
Direito do TrabalhoDireito do Trabalho
- Código
- qq144312
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Trabalho
No que se refere à negociação coletiva, é INCORRETO afirmar que:
- AA ratificação da Convenção n. 151 da OIT sobre o Direito de Sindicalização e Relações de Trabalho na Administração Pública estabelece a obrigatoriedade de negociação coletiva em todo o setor público brasileiro.
- BA Convenção n. 154 da OIT sobre o Fomento à Negociação Coletiva destina-se a todos os ramos da atividade econômica, facultando aos Estados-membros a sua aplicação às forças armadas e à polícia.
- CA Convenção n. 98 da OIT sobre o Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva não se aplica aos funcionários públicos a serviço do Estado.
- DA Convenção n. 141 da OIT sobre as Organizações de Trabalhadores Rurais não prevê expressamente o direito à negociação coletiva dos rurícolas.
- ENão respondida.