Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — MPT 2015
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- qq144313
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Trabalho
Em relação às centrais sindicais (órgãos de cúpula do movimento sindical obreiro e legalmente reconhecidas em nosso ordenamento jurídico), considere as seguintes assertivas:1) Após a edição da Lei n. 11.648, de 2008, as Centrais Sindicais detêm a prerrogativa de celebrar convenção coletiva de trabalho para a categoria representada.2) Desde que preenchidos os requisitos mínimos de representatividade, como a filiação de sindicatos em 5 (cinco) setores de atividade econômica, as Centrais Sindicais participam do rateio da contribuição sindical compulsória.3) Uma vez deferido o registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as Centrais Sindicais podem propor ação direta de inconstitucionalidade.4) As Centrais Sindicais detêm legitimidade ativa para apresentar denúncia perante o Comitê de Liberdade Sindical do Conselho de Administração da OIT diante de prática antissindical de empregador de sua base de representação.Assinale a alternativa CORRETA:
- Aapenas as assertivas 1 e 3 estão corretas;
- Bapenas as assertivas 2 e 4 estão corretas;
- Capenas as assertivas 1 e 4 estão corretas;
- Dapenas as assertivas 2 e 3 estão corretas.
- ENão respondida.