Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — MPT 2015
Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- Código
- qq144315
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Trabalho
Conforme a jurisprudência sumulada do TST, é CORRETO afirmar:
- APara fins de equiparação salarial, a expressão “mesma localidade" de que trata o artigo 461, caput, restringe-se ao mesmo município.
- BSomente será assegurada a estabilidade provisória ao empregado dirigente sindical, quando a comunicação do registro da candidatura ou da eleição e da posse for realizada dentro do prazo previsto no art. 543, § 5º, da CLT.
- CO empregado apenas terá direito à participação dos lucros e resultados se houver trabalhado durante toda a vigência do acordo coletivo de trabalho que instituiu essa vantagem.
- DO empregado acidentado, submetido a contrato de trabalho por tempo determinado, goza da estabilidade provisória prevista no art. 118 da Lei n. 8213/91, pelo período de 12 (doze) meses, após a cessação do auxílio-doença acidentário.
- ENão respondida.