Questão de Direito do Trabalho — Das relações laborais — MPT 2015
Direito do TrabalhoDas relações laborais
- Código
- qq144317
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Trabalho
A partir da promulgação da Emenda Constitucional n. 72 o trabalhador doméstico obteve, independente de regulamentação, a equiparação aos trabalhadores urbanos e rurais quanto aos seguintes direitos:
- ASeguro contra acidente de trabalho.
- BSeguro desemprego e adicional noturno.
- CPiso salarial e salário-família.
- DHoras extras e proteção do salário contra sua retenção dolosa.
- ENão respondida.