Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — MPT 2015
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- qq144322
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Trabalho
Com base na jurisprudência sumulada do TST, analise as proposições abaixo:1) A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, não retira do empregado direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.2) A habitação, a energia elétrica e o veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.3) Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente, ou de forma habitual, ainda que a exposição se dê por tempo extremamente reduzido, ou ainda que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito.4) É bancário o empregado de empresa de processamento de dados que presta serviço a banco integrante do mesmo grupo econômico, exceto quando a empresa de processamento de dados presta serviços a banco e a empresas não bancárias do mesmo grupo econômico ou a terceiros.De acordo com as assertivas propostas, marque a alternativa CORRETA:
- Aapenas a assertiva 3 está correta;
- Bapenas as assertivas 3 e 4 estão corretas;
- Capenas a assertiva 4 está correta;
- Dtodas as assertivas estão corretas.
- ENão respondida.