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Questão de Direito do Trabalho — Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego — PUC-PR 2015

Direito do TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
Código
qq147487
Banca
PUC-PR
Órgão
PGE-PR
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Como decorrência do sistema principiológico de proteção trabalhista e das regras envolvendo a alteração de cláusulas do contrato de trabalho previstas na CLT, é CORRETO afirmar que:
  1. ANos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado.
  2. BOs contratos individuais de trabalho poderão ser alterados unilateralmente pelo empregador, quando não resultem em prejuízo para o empregado.
  3. CEm regra, os intervalos para refeição e descanso poderão ser reduzidos por acordo coletivo de trabalho.
  4. DPor solicitação expressa e escrita do empregado, o contrato de trabalho poderá ser alterado, ainda que implique prejuízo aos seus direitos sociais.
  5. EEm regra, aplica-se o instituto do ius variandi.
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GabaritoA — Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado.

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