Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — PUC-PR 2015
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- qq147488
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- PGE-PR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Considerando o sistema legal e o entendimento consolidado do TST sobre jornada de trabalho e controle de jornada de trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
- AO controle de jornada é obrigatório quando envolver relação de emprego.
- BO controle de jornada poderá ser dispensado, por livre pactuação entre empregador e empregado.
- CA não apresentação injustificada dos controles de frequência em juízo gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho descrita na peça inicial.
- DO controle de jornada prevalece sobre todos os demais meios de prova.
- ENão serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 15 minutos, observado o limite máximo de 30 minutos diários.