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Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — PUC-PR 2015

Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
Código
qq147499
Banca
PUC-PR
Órgão
PGE-PR
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Sobre a duração do trabalho e seus desdobramentos jurídicos, é CORRETO afirmar:
  1. APoderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo individual ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de doze horas diárias.
  2. BOs empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar horas extras, limitadas ao número de cinco por semana.
  3. COs empregados em cargos em comissão estão dispensados do controle de jornada de trabalho.
  4. DEntre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de doze horas consecutivas para descanso.
  5. EA duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.
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GabaritoE — A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

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