Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — PUC-PR 2015

Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
Código
qq147517
Banca
PUC-PR
Órgão
PGE-PR
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Acerca dos recursos no processo civil, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AQuando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime e forem interpostos simultaneamente embargos infringentes e recurso extraordinário ou recurso especial, ficarão estes sobrestados até o julgamento daqueles.
  2. BContra a decisão de juiz de direito de primeiro grau de jurisdição que não recebe o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal cabe agravo de instrumento.
  3. CContra a decisão do relator que converte o recurso de agravo de instrumento em agravo retido cabe agravo interno.
  4. DNo julgamento de apelação, a utilização de novos fundamentos legais pelo tribunal para manter a sentença recorrida viola as regras da devolutividade dessa espécie recursal.
  5. EContra a decisão do órgão especial de Tribunal de Justiça que decide o incidente de declaração de inconstitucionalidade cabe recurso extraordinário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Contra a decisão de juiz de direito de primeiro grau de jurisdição que não recebe o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal cabe agravo de instrumento.

Link permanente: /questoes/qq147517