Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ações Coletivas no CPC 1973 — PUC-PR 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Ações Coletivas no CPC 1973
- Código
- qq147520
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- PGE-PR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Acerca das ações coletivas, assinale a alternativa CORRETA.
- AA legitimidade das entidades associativas para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente depende de autorização expressa.
- BOs sindicatos dependem de autorização expressa para defender judicialmente os interesses individuais da categoria
- CÉ vedado ao Ministério Público defender judicialmente direitos individuais homogêneos.
- DOs Estados Federados não têm legitimidade para a propositura de ações coletivas.
- EAos cidadãos é garantido o direito de requerer que os legalmente legitimados proponham ações coletivas, mas não lhes é garantido o direito de propô-las.