Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — PUC-PR 2015

Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
Código
qq147523
Banca
PUC-PR
Órgão
PGE-PR
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Acerca dos recursos especial e extraordinário no processo civil, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AContra a decisão do presidente do Tribunal de Justiça que não admite recurso extraordinário ou recurso especial cabe agravo de instrumento.
  2. BO pedido de intervenção, na qualidade de amicus curiae, em recurso especial submetido à sistemática dos recursos repetitivos pode ser realizado após o início do julgamento pelo órgão colegiado.
  3. CNão se conhece do recurso especial quando a orientação do Superior Tribunal de Justiça se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
  4. DA existência de repercussão geral no recurso extraordinário será decidida exclusivamente pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
  5. EA pendência de julgamento no Supremo Tribunal Federal de ação em que se discute a constitucionalidade de lei enseja o sobrestamento dos recursos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Não se conhece do recurso especial quando a orientação do Superior Tribunal de Justiça se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.

Link permanente: /questoes/qq147523