Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Juizado Especial — TJ-AC 2015
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial
- Código
- qq150497
- Banca
- TJ-AC
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09).Sobre a execução em sede de Juizados, de acordo com a Lei n. 9099/95, assinale a assertiva CORRETA:
- AAs sentenças serão necessariamente liquidas, admitindo-se, porém, sentenças ilíquidas.
- BOs cálculos de conversão de índice, de honorários, de juros e de outras parcelas serão efetuados por servidor judicial.
- CÉ indispensável a publicação de editais em jornais, quando se tratar de alienação de bens de pequeno valor.
- DNão cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, e tendo havido solicitação do interessado, que não poderá ser verbal, proceder-se-á desde logo a execução.