Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Juizado Especial — TJ-AC 2015
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial
- Código
- qq150498
- Banca
- TJ-AC
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09).São hipóteses de extinção do processo, no rito dos Juizados Especiais, EXCETO:
- AA ausência do autor a qualquer das audiências do processo;
- BO reconhecimento da incompetência territorial;
- CO falecimento do autor, quando a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias;
- DO falecimento do réu, ainda que o autor se disponha a promover a citação dos sucessores.