Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — TJ-AC 2015
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq150506
- Banca
- TJ-AC
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09).Acerca dos princípios orientadores dos Juizados Especiais, assinale a opção CORRETA.
- ANos Juizados Especiais o processo é orientado pelos critérios da oralidade, anterioridade, irretroatividade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.
- BNos Juizados Especiais o processo é orientado pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.
- CNos Juizados Especiais o processo é orientado pelos critérios da fragmentariedade, simplicidade, intervenção mínima, economia processual e celeridade, buscando, desde que requerida pelas partes, a conciliação ou a transação.
- DNos Juizados Especiais o processo é orientado pelos critérios da oralidade, anterioridade, segurança jurídica, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que necessário, a conciliação ou a transação.