Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — TJ-AC 2015
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- qq150510
- Banca
- TJ-AC
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Assinale a INCORRETA:
- AAo juiz é autorizado produzir prova de ofício no processo penal sem violar o sistema acusatório.
- BNa ação penal pública condicionada vigora o princípio da disponibilidade da ação já que fica a critério da vítima representar ou não contra o suposto autor do fato criminoso.
- CÉ possível a retratação da representação no processo penal comum depois do oferecimento da denúncia.
- DNa ação penal privada a obrigatoriedade da ação penal contra um obriga contra os demais, daí porque a ação se torna indisponível.