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Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — TJ-AC 2015

Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
Código
qq150513
Banca
TJ-AC
Órgão
TJ-AC
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Juiz Leigo
DIREITO DO CONSUMIDOR (Lei no 8.078/90).Das Práticas Comerciais, marque a INCORRETA:
  1. AToda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.
  2. BA oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, sendo dispensável sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.
  3. COs fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto.
  4. DO fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.
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GabaritoB — A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, sendo dispensável sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.

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