Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — TJ-AC 2015
Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Código
- qq150516
- Banca
- TJ-AC
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
DIREITO DO CONSUMIDOR (Lei no 8.078/90).Acerca dos direitos básicos do consumidor, marque a INCORRETA:
- ASão direitos básicos do consumidor: a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
- BSão direitos básicos do consumidor: a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.
- CSão direitos básicos do consumidor: a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.
- DSão direitos básicos do consumidor: a facilitação da defesa de seus direitos, sempre com a inversão do ônus da prova, a seu favor.