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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Provas em Espécie — TJ-AC 2015

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Provas em Espécie
Código
qq150528
Banca
TJ-AC
Órgão
TJ-AC
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Juiz Leigo
No tocante à prova documental, de acordo com o Código de Processo Civil:
  1. AEm qualquer situação, o documento, feito por oficial público incompetente, ou sem a observância das formalidades legais, não tem nenhuma eficácia probatória.
  2. BCessa a fé do documento, público ou particular, sendo-lhe declarada administrativamente a falsidade.
  3. CO juiz apreciará livremente a fé que deva merecer o documento, quando em ponto substancial e sem ressalva contiver entrelinha, emenda, borrão ou cancelamento.
  4. DQuando a lei exigir, como da substância do ato, o instrumento público, somente a prova especial pode suprir-lhe a falta.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O juiz apreciará livremente a fé que deva merecer o documento, quando em ponto substancial e sem ressalva contiver entrelinha, emenda, borrão ou cancelamento.

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