Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — TRT 16R 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- qq150574
- Banca
- TRT 16R
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Em relação à competência, assinale a opção CORRETA.
- ANo ordenamento jurídico brasileiro, a competência, uma vez fixada, é imodificável.
- Bb) A incompetência absoluta deve ser arguida de ofício, limitando-se até o momento de prolação da decisão de mérito.
- CNas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.
- DA competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes, assim como a competência em razão do valor e do território.
- ESegundo o entendimento dominante no STJ, a simples presença de indígena como parte na demanda é o suficiente para assegurar a competência da Justiça Federal.