Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — TRT 16R 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qq150578
- Banca
- TRT 16R
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Se o prazo não estiver estabelecido em lei, deverá ser:
- APor acordo entre as partes.
- BPelo magistrado.
- CPelo cartório do ofício da respectiva Vara.
- DPelo escrevente.
- EDe 05 (cinco) dias.