Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — TRT 16R 2015
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- qq150636
- Banca
- TRT 16R
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência dominante do TST, analise as seguintes afirmações e marque a alternativa CORRETA:I. Em consonância com as normas internacionais, a Constituição Federal de 1988 reconheceu a liberdade de associação profissional ou sindical sem qualquer restrição, controle ou limitação à criação e/ou atuação dos sindicatos.II. A assembléia geral do sindicato fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.III. Ante o princípio da liberdade sindical, são vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical. Pelo mesmo fundamento, não é necessária autorização do Estado ou qualquer outra formalidade para a fundação de um sindicato.IV. Nos termos da lei, o enquadramento sindical se dá inicialmente pela definição da categoria profissional. A partir dessa definição, delimita-se a correspondente categoria econômica.V. Entre as atribuições das entidades sindicais é lícito o exercício de atividade econômica.
- ASomente as afirmativas II e III estão corretas.
- BSomente as afirmativas I, III e V estão erradas.
- CSomente as afirmativas III, IV e V estão erradas.
- DSomente a afirmativa II está correta.
- ETodas as afirmativas estão erradas.