Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — TRT 16R 2015
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- qq150658
- Banca
- TRT 16R
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência dominante do TST, analise as seguintes afirmações e marque a alternativa CORRETA:I. O trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988. Contudo, para que fique caracterizado o turno ininterrupto de revezamento, é necessário que a atividade da empresa seja também ininterrupta.II. Considera-se à disposição do empregador, na forma do art. 4º da CLT, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de 10 (dez) minutos diários.III. A garantia ao intervalo intrajornada, prevista no art. 71 da CLT, não é aplicável ao ferroviário maquinista integrante da categoria “c” (equipagem de trem em geral), ante a incompatibilidade entre as regras inscritas nos arts. 71, § 4º, e 238, § 5º, da CLT.IV. Considerando que o art. 7º, inc. XXVI da Constituição Federal de 1988 assegura o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho, é válida a cláusula de convenção ou acordo coletivo que elastece o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras.V. A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular é circunstância que também gera o direito às horas "in itinere". Por outro lado, a mera insuficiência de transporte público não enseja o pagamento de horas in itinere.
- ASomente as afirmativas II e III estão corretas.
- BSomente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
- CSomente as afirmativas I, III e IV estão erradas.
- DSomente as afirmativas I e III estão erradas.
- ESomente as afirmativas II, IV e V estão corretas.