Questão de Direito Financeiro — Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas — UEPA 2015
Direito FinanceiroFiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas
- Código
- qq151003
- Banca
- UEPA
- Órgão
- PGE-PA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Sobre Tomada de Contas Especial, julgue as afirmativas abaixo. I. Dá-se o nome de Tomada de Contas Especial ao processo que objetiva apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano causado ao Erário, visando ao seu imediato ressarcimento. II. A Tomada de Contas Especial também tem caráter disciplinar, razão porque dispensa a instauração de sindicância e/ou processo administrativo disciplinar. III. A Tomada de Contas Especial pode ser instaurada por ordem do próprio Tribunal de Contas. IV. A instauração da Tomada de Contas Especial no âmbito do Tribunal de Contas prescinde do prévio esgotamento das providências administrativas pela autoridade competente. A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
- AI e IV
- BI e III
- CIII e IV
- DII e III
- EII e IV