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Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — UEPA 2015

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Código
qq151013
Banca
UEPA
Órgão
PGE-PA
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Sobre competência para licenciamento ambiental, é correto afirmar que compete à União promover o licenciamento de empreendimentos e atividades:
  1. Alocalizados ou desenvolvidos em terras indígenas e no seu entorno em um raio de 20 km.
  2. Blocalizados ou desenvolvidos em qualquer dos tipos de unidades de conservação instituídas pela União.
  3. Clocalizados ou desenvolvidos em 2 (dois) ou mais Estados, desde que haja concordância desses.
  4. Dde caráter militar, excetuando-se do licenciamento ambiental, nos termos de ato do Poder Executivo, aqueles previstos no preparo e emprego das Forças Armadas, conforme disposto em ato normativo específico.
  5. Eque atendam tipologia estabelecida por ato do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou empreendimento.
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GabaritoD — de caráter militar, excetuando-se do licenciamento ambiental, nos termos de ato do Poder Executivo, aqueles previstos no preparo e emprego das Forças Armadas, conforme disposto em ato normativo específico.

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