Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — UEPA 2015
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qq151015
- Banca
- UEPA
- Órgão
- PGE-PA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
A respeito de licenciamento ambiental, na forma da Lei Complementar 140, julgue as afirmativas abaixo. I. Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo, em conformidade com as atribuições estabelecidas na Lei Complementar 140. II. Os demais entes federativos interessados podem manifestar-se ao órgão responsável pela licença ou autorização, de maneira vinculante, desde que respeitados os prazos e procedimentos do licenciamento ambiental e com argumentação técnica suficiente. III. A supressão de vegetação decorrente de licenciamentos ambientais é autorizada pelo ente federativo licenciador. IV. Os valores alusivos às taxas de licenciamento ambiental e outros serviços afins devem guardar relação de proporcionalidade com o custo e a complexidade do empreendimento objeto do licenciamento. A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
- AIII e IV
- BII e III
- CII e IV
- DI e III
- EI e II