Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UNIOESTE 2015
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq153592
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- UNIOESTE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O servidor público estável só perderá o cargo
- Aem virtude de sentença em juizado especial criminal.
- Bmediante processo administrativo sem que lhe seja assegurada ampla defesa.
- Cmediante aprovação em avaliação de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
- Dpor decisão que extinguiu o cargo ou declarar sua desnecessidade.
- Eem virtude de sentença judicial transitada em julgado.