Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CEPS-UFPA 2016
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq159062
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UNIFESSPA
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
A Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, estabelece no Artigo 3º, parágrafo 6º, que a margem de preferência de que trata o parágrafo 5º será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente em prazo não superior a 5 (cinco anos), que levem em consideração
- Ageração de tecnologias específicas que elevem o emprego e a renda.
- Befeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais.
- Cmecanização agrícola e inovação tecnológica realizadas no País.
- Dcusto adicional de produtos de importação e serviços.
- Eem suas revisões, análise de resultados e vantagens obtidas.