Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — CONSULPLAN 2016
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qq163838
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estagiário - Direito
Sobre o tratamento que a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil – dá às pessoas casadas, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AO cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.
- BA falta, não suprida pelo juiz, da autorização ou da outorga do cônjuge, quando necessária, invalida o processo. Esta nulidade é sempre absoluta.
- CNas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticados.
- DAmbos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges.