Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CONSULPLAN 2016
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq163906
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Em relação à organização dos entes da Administração Pública, é INCORRETO afirmar:
- AAutonomia é a faculdade que alguns entes possuem de se organizarem juridicamente, de criarem direito próprio, assim reconhecidos pelo Estado e por ele adotados para fazerem parte de seu sistema jurídico.
- BDiferentemente do que ocorre na desconcentração administrativa, na descentralização inexiste qualquer forma de hierarquia.
- CTutela administrativa é a condição vinculante entre o ente público criador e o autárquico.
- DHá relação de subordinação entre a autarquia e a pessoa jurídica que a instituiu.