Questão de Direito Eleitoral — Crimes Eleitorais — CONSULPLAN 2016
Direito EleitoralCrimes Eleitorais
- Código
- qq163948
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
De acordo com a Lei nº 4.737/1965, Código Eleitoral, verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de
- A5 (cinco) dias.
- B10 (dez) dias.
- C15 (quinze) dias.
- D30 (trinta) dias.