Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — CONSULPLAN 2016
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- qq163996
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Nos termos da Lei nº 6.015, de 31/12/1073, analise as proposições abaixo:I. O registro do casamento religioso para efeitos civis produzirá seus efeitos jurídicos a contar da celebração do casamento.II. Nenhum sepultamento será feito sem certidão do oficial de registro do lugar do falecimento, extraída após a lavratura do assento de óbito, em vista do atestado de médico, se houver no lugar, ou, em caso contrário, de três pessoas qualificadas que tiverem presenciado ou verificado a morte.III. Nenhuma justificação em matéria de registro civil, para retificação, restauração ou abertura de assento, será integre à parte.IV. O óbito deverá ser anotado, com as remissões recíprocas, nos assentos de casamento e nascimento, e o casamento no deste.Está correto o que se afirma em:
- AI, II, III e IV.
- BIII e IV, apenas.
- CI, III e IV, apenas.
- DI e II, apenas.