Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — CONSULPLAN 2016

Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
Código
qq164002
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Com relação aos bens públicos imóveis, é correto afirmar:
  1. AOs imóveis públicos rurais, com área maior do que o módulo rural, sujeitam-se à prescrição aquisitiva.
  2. BA alienação de bens imóveis da Administração deverá ser objeto de prévio certame licitatório, por tomada de preços.
  3. CA afetação do bem público exige rigorismo formal e só poderá ser realizada de forma expressa, não se admitindo a tácita.
  4. DOs bens de uso comum do povo, enquanto afetados ao Poder Público, não poderão ser objetos de alienação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Os bens de uso comum do povo, enquanto afetados ao Poder Público, não poderão ser objetos de alienação.

Link permanente: /questoes/qq164002