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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — CONSULPLAN 2016

Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
Código
qq164043
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Quanto ao procedimento de suscitação de dúvida, assinale a única afirmação INCORRETA.
  1. ASe o interessado não impugnar a dúvida no prazo legal, será ela, ainda assim, julgada por sentença.
  2. BImpugnada a dúvida com os documentos que o interessado apresentar, o juiz decidirá a suscitação no prazo de dez dias, dispensada, nessa fase processual, a intervenção do Ministério Público.
  3. CSe não forem requeridas diligências, o juiz proferirá decisão no prazo de quinze dias, com base nos elementos constantes dos autos.
  4. DDa sentença, poderão interpor apelação, com o efeito devolutivo e suspensivo, o interessado, o Ministério Público e o terceiro prejudicado.
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GabaritoB — Impugnada a dúvida com os documentos que o interessado apresentar, o juiz decidirá a suscitação no prazo de dez dias, dispensada, nessa fase processual, a intervenção do Ministério Público.

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