Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — CONSULPLAN 2016
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- qq164072
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Segundo o Código Civil brasileiro em vigor, os impedimentos ao casamento podem ser opostos até o momento da celebração do casamento e por qualquer pessoa capaz. A respeito dos impedimentos, assinale a alternativa correta.
- AO oficial de registro não pode declarar a existência de impedimento, caso o conheça, cabendo a incumbência ao juiz de paz que deverá fazê-lo independentemente de provocação.
- BO juiz e o oficial de registro, tendo conhecimento da existência de algum impedimento, são obrigados a declará- lo.
- CO oficial de registro não pode declarar a existência de impedimento, caso o conheça, cabendo a incumbência ao juiz de paz que somente poderá fazê-lo mediante provocação.
- DO oficial de registro e o juiz de paz não podem declarar a existência de impedimento ao casamento, caso o conheçam.