Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — CONSULPLAN 2016
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- qq164083
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Sobre a adoção, assinale a alternativa correta.
- AOs maiores de 18 anos podem ser adotados por meio de escritura pública, desde que plenamente capazes.
- BPara a adoção de plenamente capazes por meio de escritura pública é indispensável que o adotante seja, no mínimo, 18 anos mais velho do que o adotado.
- CA adoção de capazes e de incapazes é regulada por legislação própria, sendo inadmissível a lavratura de escritura pública de adoção depois da entrada em vigor do Código Civil atual.
- DA escritura pública é documento formal e legítimo para a adoção de pessoas plenamente capazes, pela qual o tabelião observará os requisitos legais, notadamente 18 anos de diferença de idade entre adotante e adotado, interveniência do Ministério Público Estadual e manifestação inequívoca de vontade de adotar e de ser adotado.