Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — CONSULPLAN 2016
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- qq164091
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Nos termos da Lei nº 6.015, de 31/12/1973, é correto afirmar:
- AOs oficias de registro civil remeterão à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, dentro dos primeiros 8 (oito) dias úteis dos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano, um mapa dos nascimentos, casamentos e óbitos ocorridos no trimestre anterior.
- BNo caso de ter a criança nascido morta, será o registro feito no livro “C”, com os elementos que couberem.
- CA testemunha para os assentos de registro deve satisfazer às condições exigidas pela lei civil, sendo admitido somente parente colateral de 3º grau do registrando.
- DAs declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal serão registradas no lugar de residência do interessado.