Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — COPEVE-UFAL 2016
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq165900
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- UFAL
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- COPEVE - - Músico (Pianista Correpetidor)
A atribuição primordial da Administração Pública é oferecer utilidades aos administrados, não se justificando sua presença senão para prestar serviços à coletividade.MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2004, p.320.Dadas as afirmativas a respeito dos serviços públicos,I. Ainda quando executados por particulares, a Administração Pública não perde a titularidade dos serviços públicos concedidos ou delegados.II. Os serviços públicos são remunerados por tarifas cobradas diretamente dos usuários, notadamente nos casos em que a lei determina sua utilização compulsória.III. Incumbe ao Estado a prestação de serviços públicos que, ainda quando desempenhados sob regime de concessão, são de utilização compulsória pelos particulares.IV. Os serviços públicos são prestados diretamente pelo Poder Público para atender as necessidades coletivas, sendo gratuitos para o cidadão que comprovar ser pobre na forma da lei.verifica-se que está(ão) correta(s)
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CII e IV, apenas.
- DI, III e IV, apenas.
- EI, II, III e IV.