Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — COPEVE-UFAL 2016
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qq166099
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- UFAL
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
Considere a seguinte situação: Paulo da Silva, servidor federal, foi surpreendido com a notícia de que a Administração Federal, com vista ao princípio da publicidade, pretende divulgar em seu site na internet o valor dos correspondentes vencimentos e vantagens pecuniárias dos seus servidores. Nesse contexto e diante dos princípios que regem a Administração Pública, é corretor afirmar:
- Aa publicação será legítima apenas se, em vez dos nomes dos servidores, constar somente a matrícula e a lotação.
- Ba publicação será legítima apenas se a remuneração dos servidores estiver desacompanhada dos respectivos nomes.
- Ca divulgação pela Administração de nomes dos seus servidores e do valor dos correspondentes vencimentos e vantagens pecuniárias é legítima.
- Dembora a divulgação seja legítima, a Administração Pública tem o dever de suprimir totalmente as informações de qualquer servidor que se sinta prejudicado.
- Ea situação revela conflito entre intimidade e publicidade, de modo que a Administração não pode publicar os nomes dos seus servidores e o valor dos correspondentes vencimentos.