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Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — COPEVE-UFAL 2016

Direito AdministrativoAtos administrativos
Código
qq166121
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Nível
Médio
No direito administrativo brasileiro, o desvio de finalidade ocorre quando
  1. Ao agente público retira, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
  2. Bo agente político pratica o ato fora do âmbito de sua competência com o objetivo de favorecer ou de prejudicar alguém.
  3. Ca autoridade, de forma culposa ou dolosa, utiliza pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
  4. Da autoridade, embora competente para praticar o ato, vai além do permitido e exorbita no uso de suas faculdades administrativas.
  5. Ea autoridade, embora atuando nos limites de sua competência, pratica o ato por motivos ou com fins diversos daqueles objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público.
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GabaritoE — a autoridade, embora atuando nos limites de sua competência, pratica o ato por motivos ou com fins diversos daqueles objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público.

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