Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — COPEVE-UFAL 2016
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qq166151
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- UFAL
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
Considere a seguinte situação: Uma edificação foi construída por um particular em desacordo com a legislação ambiental e urbanística, representando risco imediato para a coletividade. A Administração Pública toma providências de notificar o proprietário e demolir imediatamente o edifício, sem prejuízo de instauração do processo administrativo cabível para aplicação de sanções administrativas eventualmente admissíveis. A situação descrita indica aplicação dos seguintes princípios do Direito Administrativo:
- ALegalidade e Eficiência.
- BPrecaução e Razoabilidade.
- CLegalidade e Moralidade administrativa.
- DPublicidade e Supremacia do Interesse Público.
- ESupremacia do Interesse Público e Autoexecutoriedade dos atos administrativos.