Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — COPEVE-UFAL 2016
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qq166152
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- UFAL
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa que indica o princípio do Direito Administrativo de que trata o trecho.
- AO texto trata do princípio da eficiência, ao destacar o caráter de instrumentalidade dos poderes atribuídos à Administração Pública, sempre com fundamento direto no interesse público e no bem comum.
- BO texto refere-se ao princípio da publicidade, que prescreve a supremacia do interesse público sobre o interesse privado, sempre que assim dispuser a lei vigente no país e a Constituição Federal.
- CO texto refere-se ao princípio da legalidade, que, no regime administrativo, concretiza-se como submissão do Estado ao direito e indica que a Administração Pública somente pode fazer o que a lei autoriza.
- DO texto refere-se principalmente ao princípio da moralidade administrativa, que determina que a moral e o interesse público sempre devem prevalecer sobre o privado, em benefício da coletividade.
- EO texto trata do princípio da impessoalidade, uma vez que aponta como a discricionariedade da Administração Pública é delimitada pelo interesse público, conceito central de todo o regime jurídico aplicável ao Estado.