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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Atos Processuais — Concursos-MS 2016

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos Processuais
Código
qq168546
Banca
Concursos-MS
Órgão
PGE-MS
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
De acordo com as previsões do CPC/15 a respeito de intimação e prazos, assinale a alternativa correta:
  1. AÀ contagem dos prazos em dobro para a Fazenda Pública recorrer não se aplica para a apresentação de contrarrazões de recurso.
  2. BComputar-se-á em quádruplo o prazo para a Fazenda pública contestar.
  3. CSerá considerado automaticamente intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
  4. DComo regra geral, na contagem dos prazos em dias, somente serão computados os dias úteis, inclusive para prazos não processuais.
  5. EDeve ser comprovada pelo recorrente a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Deve ser comprovada pelo recorrente a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso.

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