Questões Concursos-MS

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta: I — Na obrigação de dar coisa certa, somente na hipótese de prestação mais valiosa que a pactuada, o credor não pode opor-se ao seu recebimento. II — Nas obrigações alternativas…

Sobre os regimes próprios de previdência social — RPPS e o regime geral de previdência social - RGPS é correto afirmar:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Acerca da interpretação das normas jurídicas, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta: I - A respeito da fonte (origem), os métodos de interpretação são classificados em autêntico, jurisprudencial (judicial) e doutriná…

Assinale a alternativa correta:

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta: I- O dano em ricochete configura-se quando uma pessoa sofre reflexos de um dano causado a outrem. II— A obrigação de indenizar sempre tem por pressuposto a prática de um ato ilí…

Acerca dos títulos de crédito, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta: I — Todos os títulos de crédito possuem por característica a abstração, vez que os direitos creditícios que veiculam desvinculam-se de suas causas…

Em ação ajuizada após a entrada em vigor do CPC/15, o juiz de primeiro grau resolve o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Em relação a essa decisão, qual das alternativas abaixo está de acordo com as previsões do CPC/15?

Acerca da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito estadual, Lei Federal nº 12.153/2009, é possível afirmar que:

Assinale a alternativa correta de acordo com a legislação vigente:

Assinale a afirmativa incorreta de acordo com o CPC/15:

O instituto da repercussão geral da questão constitucional versada no recurso extraordinário está regulado no $ 3º do art. 103 da Constituição (EC nº 45) e na Lei federal nº 13.105/2015 (NCPC). Quanto à natureza, aos requisitos e aos proced…

De acordo com as previsões do CPC/15 a respeito de intimação e prazos, assinale a alternativa correta:

De acordo com lei processual civil em vigor, é incorreto afirmar, a respeito da Reclamação, que:

Em relação ao processo do trabalho, assinale a alternativa correta:

Quanto ao tema responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir: I – A regra constitucional – art. 37, 86º, CF/88 – faz referência a duas categorias de pessoas sujeitas à responsabilidade objetiva: as pessoas jurídicas de direito…

O neoconstitucionalismo tem permanecido no centro dos debates hodiemnos do direito constitucional, assumindo posição de relevo na teoria constitucional. Dentre os elementos caracterizadores do neoconstitucionalismo não se pode elencar:

Importante elemento de aplicação da Constituição na Jurisdição Constitucional se encontra na diversidade de métodos de interpretação, com relação a esses métodos é correta a proposição que assevera que:

Ao produzir seu estudo sobre a aplicabilidade das normas constitucionais, José Afonso da Silva menciona a questão da eficácia construtiva das normas constitucionais. Sobre a mencionada eficácia construtiva é correto asseverar que:

Na Teoria Geral da Constituição temos a concepção em sentido material de que a Constituição, como Constituição escrita, não contém somente normas que regulam a produção de normas jurídicas gerais, mas também normas que regulam os procedimen…